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Res. SEEF - RJ 2.504/94 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS - SEEF - RJ nº 2.504 de 11.11.1994

DOE-RJ: 14.11.1994

Revoga artigos da Resolução nº 2.414, de 04 de abril de 1994, e da outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 120/94.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas os artigos 5º, 6º e o § 1º do artigo 8º, passando o seu § 2º a parágrafo único, da Resolução nº 2.414, de 04 de abril de 1994.

Art. 2º Ficam mantidos os demais artigos da referida Resolução nº 2.414/94, com a alteração introduzida, ao seu artigo 4º, pela Resolução nº 2.434/94.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1994

CIBILIS VIANA

Secretário de Estado de Economia e ( continua ... )

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