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Dec. Est. RJ 14.958/90 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 14.958 de 20.06.1990

DOE-RJ: 21.06.1990



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios ICMS 01/90, 02/90, 03/90, 04/90, 05/90, 06/90, 07/90, 08/90, 09/90, 10/90, 11/90, 12/90, 13/90, 14/90, ( continua ... )

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