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Dec. Est. RJ 12.732/89 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 12.732 de 14.03.1989

DOE-RJ: 15.03.1989



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1.432/89

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios SINIEF 06/89 e 48/89, celebrados em Brasília, DF, nos dias 21 e 27 de fevereiro de 1989.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de março de 1989

W. MOREIRA FRANCO

JORGE HILÁRIO GOUVEA ( continua ... )

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