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AN UNATRI - PI 5/11 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 11.04.2011

DOE-PI: 25.04.2011

Altera o Anexo VIII, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas e do valor dos encargos com transporte nas operações sujeitas à substituição tributária.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela dos Anexos VIII e IX, do Ato Normativo nº UNATRI 025/2009, de 18 de dezembro de 2009 passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO VIII

Art. 1º, VIII e Art 23 do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18/12/2009.

PARA EFEITO DE DETERMINAÇÃO:

1 - DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (FRETE)

2 - DO VALOR DOS ENCARGOS COM O FRETE PAGO PELO DESTINATÁRIO, NÃO INCLUSO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (*).

DISTÂNCIA EM KMVALOR DO FRETEDISTÂNCIA EM KMVALOR DO FRETE
( continua ... )

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