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Desp. CONFAZ 55/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 de 13.04.2011

D.O.U.: 14.04.2011

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 22, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 23, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 24, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 25, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 26, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 27, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 28, DE 13 DE ABRIL DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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