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Edital SMF/Ponta Grossa - PR 1/11 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças de Ponta Grossa/PR nº 1 de 12.04.2011

DOM-Ponta Grossa: 12.04.2011

(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do lan?mento de Contribui?o de Melhoria na ?ea que especifica.)


Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho, Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso de suas atribuições legais e para fins previstos nos arts. 218 a 236 da Lei nº 6.857, de 26.12.01 - Código Tributário Municipal torna público o presente Edital de Contribuição de Melhoria, relativo à obra pública de pavimentação, em observância aos requisitos a seguir relacionados.

1 - RESPONSABILIDADE PELA OBRA

A Secretaria Municipal de Planejamento - SMP, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 950, é o órgão municipal responsável pela elaboração do projeto, bem como pela licitação da obra, sendo que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP, localizada na Rua Franco Grilo, nº 628, é a responsável pela fiscalização da execução da obra, ambas detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.

2 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO

A contratação da obra será precedida da realização de Processo Licitatório, na modalidade de Concorrência Publica, sob nº 12/2010, na qual as principais etapas de execução estão assim discriminadas:

I - SERVIÇOS PRELIMINARES:

a) Placas de obras;

b) Demolições.

II - TERRAPLENAGEM:

a) Desmatamento e limpeza;

b) Escavação, Carga e Transporte;

c) Compactação de Aterro.

III - DRENAGEM:

a) Serviços Iniciais;

b) Galeria de Águas Pluviais;

c) Caixas/Poços;

d) Drenos, Dissipador.

IV - BASE / SUB-BASE:

a) Sub-Leito;

b) Sub-Base;

c) Base de brita graduada.

V - MEIO FIO E SARJETA:

a) Serviços iniciais;

b) Meio-fio com sarjeta de concreto.

VI - REVESTIMENTO:

a) Pintura de ligação e imprimação;

b) Concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

VII - PAISAGISMO / URBANISMO:

a) Calçada e rampas de acesso para deficientes;

b) Proteção vegetal com plantio de grama e árvores.

VIII - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO:

a) Sinalização Horizontal;

b) Sinalização Vertical.

3 - ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA

De acordo ( continua ... )

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