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Dec. Mun. Balneário de Camboriú/SC 5.972/10 - Dec. - Decreto do Município de Balneário de Camboriú/SC nº 5.972 de 03.12.2010

DOM-Balneário de Camboriú: 04.12.2010

Dispõe sobre o expediente do funcionalismo público durante as festividades do Natal e Final de Ano, e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

Decreta :

Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais, durante as Festividades do Natal e Ano Novo, fica assim estabelecido:

I - Dia 24/12/2010 - Ponto Facultativo;

II - Dia 25/12/2010 - Feriado;

III - Dia 31/12/2010 - Ponto Facultativo;

IV - Dia 01/01/2011 - Feriado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Balneário Camboriú, 03 de dezembro de 2010.

EDSON RENATO DIAS

Prefeito ( continua ... )

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