x
x
x
Port. Conj. SEDSDH/SEFAZ - PE 1/11 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Secretaria da Fazenda - SEDSDH/SEFAZ - PE nº 1 de 12.04.2011

DOE-PE: 13.04.2011

(Dispõe sobre instituições de assistência social que poderão participar da V Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota).


A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 32.103, de 18.07.2008, que institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua V Rodada,

RESOLVEM:

Art. 1º Podem participar da V Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota as instituições de assistência social que:

I - estejam cadastradas no conselho de assistência social municipal referente à sua atividade-fim;

II - inscrevam-se, no período indicado nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br, por meio do preenchimento do formulário .Requerimento de Inscrição., disponível na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH e nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br.

Art. 2º As instituições de assistência social, inscritas nos termos do art. 1º, poderão coletar, junto à população, diretamente ou por meio de urnas padronizadas, primeiras vias de notas e cupons fiscais para serem encaminhadas aos pontos de recepção do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota relacionados no endereço eletrônico www.sigas.pe.gov.br. § 1º As instituições de assistência social deverão observar os seguintes requisitos para efetuar a coleta prevista no caput:

I. confeccionar as urnas conforme o modelo aprovado pelo Comitê Executivo do Módulo Solidário - CEMS;

II . distribuir, sob sua inteira responsabilidade, as urnas;

III . somente instalar as urnas nas dependências de empresas mediante autorização expressa para esse fim, que ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?