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Com. BACEN 20.865/11 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 20.865 de 06.04.2011

D.O.U.: 12.04.2011

Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e presta esclarecimentos.


Comunicamos que, conforme o previsto no inciso V, do art. 10, da Circular 3.461, de 24 de julho de 2009, no dia 22 de outubro de 2010, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária, aprovou e publicou comunicados cujas versões em português, divulgadas no endereço eletrônico do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), transcrevemos a seguir:

"...O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é o órgão global que estabelece os padrões no âmbito de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (LD/FT).

Para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos e encorajar maior observância dos padrões contra LD/FT, o GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas e, juntamente com elas, trabalha para tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.

Jurisdições sujeitas ao apelo do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contra-medidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT), provenientes das jurisdições.

- Irã*

- República Democrática Popular da Coréia (RDPC)

* O GAFI já havia emitido comunicados públicos anteriormente, apelando por contra-medidas ao Irã. Esses comunicados se encontram atualizados abaixo.

Irã

O GAFI aprecia as recentes medidas tomadas pelo Irã para se juntar ao GAFI, mas salienta que o Irã não conseguiu tratar com seriedade das grandes deficiências existentes relativas ao seu regime de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT). Existe maior preocupação com o fracasso do Irã em solucionar o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI exorta o Irã a tratar de forma séria e imediata ( continua ... )

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