x
x
x
Edital SMF/Ponta Grossa - PR 2/11 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças de Ponta Grossa/PR nº 2 de 08.04.2011

DOM-Ponta Grossa: 08.04.2011

(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do lançamento de Contribuição de Melhoria na área que especifica.)


Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho, Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso de suas atribuições legais e para fins previstos nos arts. 218 a 236 da Lei nº 6.857, de 26.12.01 - Código Tributário Municipal torna público o presente Edital de Contribuição de Melhoria, relativo à obra pública de pavimentação, em observância aos requisitos a seguir relacionados.

1 - RESPONSABILIDADE PELA OBRA

A Secretaria Municipal de Planejamento - SMP, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 950, é o órgão municipal responsável pela elaboração do projeto, bem como pela licitação da obra, sendo que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP, localizada na Rua Franco Grilo, nº 628, é a responsável pela fiscalização da execução da obra, ambas detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.

2 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO

A contratação da obra será precedida da realização de Processo Licitatório, na modalidade de Concorrência Pública, sob nº 15/2010, na qual as principais etapas de execução estão assim discriminadas:

I - SERVIÇOS PRELIMINARES:

a) Placas de obras;

b) Demolições.

II - TERRAPLENAGEM:

a) Desmatamento e limpeza;

b) Escavação, Carga e Transporte;

c) Compactação de Aterro.

III - DRENAGEM:

a) Serviços Iniciais;

b) Galeria de Águas Pluviais;

c) Caixas/Poços;

d) Serviços Diversos.

IV - BASE / SUB-BASE:

a) Sub-Leito;

b) Sub-Base;

c) Base de brita graduada.

V - MEIO FIO E SARJETA:

a) Meio-fio com sarjeta de concreto.

VI - REVESTIMENTO:

a) Pintura de ligação e imprimação;

b) Concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

VII - PAISAGISMO / URBANISMO:

a) Calçada e rampas de acesso para deficientes;

b) Proteção vegetal com plantio de grama e árvores.

VIII - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO:

a) Sinalização Horizontal.

IX - SERVIÇOS DIVERSOS.

3 - ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA

De acordo com o orçamento, o custo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?