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Port. Sec. Faz. - MA 140/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 140 de 31.03.2011

DOE-MA: 05.04.2011

(Altera e inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir os produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Subgrupo 01 - Areia
areia bruta para asfalto 31,00
areia fina 33,00
areia grossa 37,00
areia média 31,00
Subgrupo 02 - Barro( continua ... )

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