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Port. Sec. Faz. - MA 142/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 142 de 31.03.2011

DOE-MA: 31.03.2011

Obs.: Rep. DOE de 18.04.2011

(Altera e inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir os produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme anexo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo os seus efeitos a partir de 04 de abril de 2011.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 31 DE MARÇO DE 2011.

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Republicada por Incorreção.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 142 - GABIN, DE 31 DE MARÇO DE 2011

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 142 DE 31 DE MARÇO DE 2011- GABIN,
Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 - BebidaSubgrupo 03 = Cerveja-Embalagem 01-1000ml - chopp
Itemuni( continua ... )

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