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Port. SRRF/6ª RF 326/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - SRRF/6ª RF nº 326 de 07.04.2011

D.O.U.: 11.04.2011

Dispõe sobre a transferência temporária de competências entre unidades, no âmbito da 6ª RF.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 307 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicado no DOU de 23 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Transferir, no período de 06 de Abril de 2011 a 06 de Maio de 2011, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros -MG, a competência atribuída a Agência da Receita Federal do Brasil em Janaúba, estabelecida nos incisos V e VII do art. 227 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de Dezembro de 2010, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2010.

Art. 2º Determinar que seja dada ampla divulgação ao conteúdo dessa Portaria em toda a jurisdição da unidade.

HERMANO LEMOS DE AVELLAR ( continua ... )

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