x
x
x
Dec. Est. RJ 10.119/87 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 10.119 de 14.07.1987

DOE-RJ: 14.07.1987



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/860/87,

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios ICM 10/87, 11/87, 12/87, 13/87, 14/87, 15/87, 16/87, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?