x
x
x
Dec. Est. RJ 8.022/85 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 8.022 de 21.03.1985

DOE-RJ: 21.03.1985



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.442/85,

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios ICM 01/85, 02/85, 03/85, 04/85, 05/85, 06/85, 07/85, 08/85, 09/85, 10/85, 11/85, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?