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Dec. Est. RJ 25.494/99 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 25.494 de 10.08.1999

DOE-RJ: 11.08.1999

Acrescenta o item 17 ao art. 1º do Decreto nº 25.360 de 16.06.99, que "Altera a Lista dos Produtos que compõem a Cesta Básica", para incluir o alho e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido o item 17 ao art. 1º do Decreto nº 25.360, de 16 de junho de 1999, que "ALTERA A LISTA DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA", com o seguinte teor:

"Artigo 1º - (...)

17 - alho"

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 1999, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1999

ANTHONY ( continua ... )

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