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Dec. Est. RJ 24.471/98 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 24.471 de 03.07.1998

DOE-RJ: 06.07.1998



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001310/98,

DECRETA:

Art. 1º Ratifica os Ajustes SINIEF 02, 03 e 04/98, os Convênios ICMS 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, ( continua ... )

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