x
x
x
Dec. Est. RJ 22.112/96 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 22.112 de 16.04.1996

DOE-RJ: 17.04.1996



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constante do Processo E-04/272/96

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios ICMS 01/96, celebrado em Brasília no dia 07 de fevereiro de 1996 e 02/96, 04/96, 08/96, 09/96, 10/96, 11/96, 13/96, 14/96, 15/96, 16/96, 17/96, 21/96, 25/96, 26/96 e 27/96, celebrados em Brasília no dia 22 de março de 1996 e publicado no D.O.U. em 14 de fevereiro de 1996 e 27 de março de 1996, respectivamente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?