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Port. Sec. Faz. - MA 120/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 120 de 25.03.2011

DOE-MA: 01.04.2011

(Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

UND DESCRIMINAÇÃO VALOR R$
UND Carvão de Casca de babaçu 180,00
UND Carvão Vegetal 180,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 25 DE MARÇO DE 2011. CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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