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Protoc. ICMS CONFAZ 14/11 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 14 de 01.04.2011

D.O.U.: 07.04.2011

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, ao Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, ao Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais, ao Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ao Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza, e ao Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Fica o Estado do Rio Grande do Sul incluído nas disposições dos Protocolos ICMS 188/09, 189/09, ( continua ... )

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