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Desp. CONFAZ 50/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 06.04.2011

D.O.U.: 07.04.2011

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona.)


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 3, DE 1ª DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 4, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 5, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 6, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 7, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 8, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 9, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 10, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 11, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 12, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 13, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 14, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 15, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 16, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 17, DE 1 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 18, DE 1º- DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 19, DE 1º DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS 20, DE 31 DE MARÇO DE 2011

( continua ... )

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