Dec. Mun. Guarapari/ES 972/10 - Dec. - Decreto do Município de Guarapari/ES nº 972 de 07.10.2010
DOM-Guarapari: 07.10.2010
Dispõe sobre ponto facultativo.O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,
DECRETA :
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 11 (onze) de Outubro (segunda-feira) do ano corrente.
§ 1º. Todas as atividades operacionais não serão alcançadas pela regalia deste artigo.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .
Guarapari (ES), 07 de Outubro de 2010.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Prefeito ( continua ... )
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