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Dec. Mun. Guarapari/ES 972/10 - Dec. - Decreto do Município de Guarapari/ES nº 972 de 07.10.2010

DOM-Guarapari: 07.10.2010

Dispõe sobre ponto facultativo.


O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 11 (onze) de Outubro (segunda-feira) do ano corrente.

§ 1º. Todas as atividades operacionais não serão alcançadas pela regalia deste artigo.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Guarapari (ES), 07 de Outubro de 2010.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito ( continua ... )

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