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Dec. Mun. Guarapari/ES 194/11 - Dec. - Decreto do Município de Guarapari/ES nº 194 de 03.03.2011

DOM-Guarapari: 03.03.2011

Dispõe sobre ponto facultativo e redução do expediente de trabalho no período de carnaval.


O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,

Considerando ser fato consumado nas repartições públicas estaduais e federais,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 07 (sete) de Março (segunda-feira) do ano corrente.

§ 1º. Todas as atividades operacionais não serão alcançadas pela regalia deste artigo.

Art. 2º O expediente no dia 09 (nove) de março (quarta-feira) será das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Guarapari (ES), 03 de Março de 2011.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito ( continua ... )

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