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Conv. ICMS CONFAZ 18/11 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 18 de 01.04.2011

D.O.U.: 05.04.2011

Altera do Convênio ICMS 41/91, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação, pela APAE, de remédios que especifica.


 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 6 de 25.04.2011.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 141ª reunião ordinária, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 1º de abril de 2011, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam acrescidos os itens 33 ao 47 à cláusula primeira do Convênio ICMS 41/91, de 7 de agosto de 1991, com a seguinte redação:

"33 - Reagente para determinação de testosterona 3002.1029

34 - Reagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina 3002.1029

35 - Reagente para detecção da Hemoglobina A 1C 3002.1029

36 - Acessórios para sistema de análise de suor 9018.19.90 37 - Reagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre 3002.1029

38 - Reagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico 3002.1029

39 - Reagente para determinaçãode Ferritina 3002.1029

40 - Reagente para determinação de Folato 3002.1029

41 - Reagente para determinação de T3 Triiodothyronine 3002.1029

42 - Reagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine) 3002.1029

43 - Reagente para determinação de Insulina 3002.1029

44 - Reagente para determinação de Peptídio C ( continua ... )

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