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Desp. CONFAZ 49/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 de 04.04.2011

D.O.U.: 05.04.2011

(Divulga os Ajustes SINIEF, Convênio ECF e Convênios ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 141ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º de abril de 2011, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF, Convênio ECF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 1, DE 1º DE ABRIL DE 2011

AJUSTE SINIEF 2, DE 1º DE ABRIL DE 2011

AJUSTE SINIEF 3, DE 1º DE ABRIL DE 2011

AJUSTE SINIEF 4, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ECF 1, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 6, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 7, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 8, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 9, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 10, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 11, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 12, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 13, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 14, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 15, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 16, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 17, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 18, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 19, DE 1º DE ABRIL DE 2011

( continua ... )

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