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Edital SMC - RJ S/N/11 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Cultura - SMC - RJ S/N de 04.04.2011

DOM-Rio de Janeiro: 04.04.2011

Edital para participação de Produtores Culturais na Lei Municipal de incentivo à Cultura em 2011.


A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em conformidade com o que preceitua a Lei nº 1.940 de 31 de dezembro de 1992 e o Decreto nº 33.384, de 08 de fevereiro de 2011, torna pública as condições de participação de Produtores Culturais, Cooperativas de Produtores e Artistas e Associações Representativas Culturais na Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Do Objeto

O objeto do presente Edital é a seleção de projetos culturais, visando a utilização dos valores provenientes da renúncia fiscal, definidos na Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e nas condições estabelecidas pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura e pelo Decreto nº 33.384, de 08 de fevereiro de 2011, para incentivo de atividades culturais na Cidade do Rio de Janeiro.

Da Inscrição

As inscrições deverão ser formalizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/incentiva, preenchendo o modelo padrão da Comissão Carioca de Promoção Cultural - CCPC.

O período das inscrições será das 10.00 horas do dia 05 de abril de 2011, até às 24.00 horas do dia 29 de abril de 2011. Após os dias e horários definidos, o ambiente de inscrição sairá automaticamente do ar.

É condição essencial para efetivar a inscrição de projetos que o postulante conheça as regras deste Edital e seus anexos, bem como que se certifique de que seu projeto está dentro das áreas previstas no artigo 2º da Lei nº 1.940 de 31 de dezembro de 1992 e atende às normas estabelecidas.

O Edital completo, contendo todas as instruções e seus anexos, estará disponibilizado, a partir do dia 05.04.2011, no endereço eletrônico http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/site.

Esclarecimentos, se necessários, poderão ( continua ... )

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