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Res. CMN/BACEN 3.964/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.964 de 31.03.2011

D.O.U.: 04.04.2011

Eleva o limite de crédito dos agricultores familiares nas operações ao amparo da Linha de Investimento para Agregação de Renda à Atividade Rural (Pronaf Agroindústria).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.367 de 11.09.2014.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de março de 2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei Nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei Nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Resolveu:

Art. 1º O Manual de Crédito Rural - MCR 10-6-1-"c" e MCR 10-6-1-"d" passa a vigorar com a seguinte redação:

"c) (...)

I - pessoa física: até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por beneficiário, aplicável a uma ou mais operações;

(...)

d) (...)

II - 2% a.a. (dois por cento ao ano), para agricultores familiares que realizarem contrato individual de mais de R$10.000,00 (dez mil reais) até R$50.000,00 (cinquenta mil reais), ou quando realizarem contrato coletivo, ou para cooperativas e associações, com financiamentos acima de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), limitados a R$20.000,00 (vinte mil reais) por sócio ou participante ativo;" (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ANTONIO ( continua ... )

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