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Res. PRESIDENTE INSS 145/11 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 145 de 01.04.2011

D.O.U.: 04.04.2011

(Prorroga, por mais doze meses, o prazo a adequação de todos os atos em vigor, no âmbito do INSS, aos termos da Resolução Presidente INSS 70/2009, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração dos atos administrativos no âmbito do INSS, bem como para que todas as Orientações Internas sejam substituídas por Manuais de Procedimentos Operacionais e de Gestão, conforme o caso.)


 
Ementa oficial: "Prorroga, por mais doze meses, o prazo estabelecido no art. 25 da Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009."

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, tendo em vista o disposto no art. 25 da Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração dos atos administrativos no âmbito do INSS, bem como o vencimento do prazo de cento e oitenta dias estabelecido pela Resolução nº 109/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogado por mais doze meses o prazo estabelecido no art. 25 da Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BENEDITO ADALBERTO ( continua ... )

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