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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.845/97 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.845 de 09.09.1997

DOE-RJ: 10.09.1997

Substitui os membros da Comissão criada pela Resolução SEF nº 2.742, de 16.10.1996.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Substituir os membros para exame dos pedidos de revisão de que trata os §§ 2º e 3º do art. 3º da Resolução SEF nº 2.648, de 21.12.95, com as alterações da Resolução SEF nº 2.719, de 19.07.96, relativos a processos de conversão em cotas do Fundo Estadual de Privatização - PED, instituído pela Lei nº 2.470, de 28.11.95 e regulamentado pelo Decreto nº 21.916, de 21.12.95.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo 1º será integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:

DEODÔNIO CANDIDO DE MACEDO NETO - Chefe de Gabinete/SEF, matrícula nº 821.735-8

JOSIAS EUGÊNIO PEIRÃO DE OLIVEIRA - Subsecretário Adjunto do Tesouro Estadual, matrícula nº 818.354-3

RENAN MIGUEL SAAD - Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da SEF, matricula nº 812.346-1

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a de nº 2.742, de 16.10.96.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 1997

MARCO AURÉLIO DE ALENCAR

Secretário de Estado de ( continua ... )

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