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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.850/97 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.850 de 01.10.1997

DOE-RJ: 02.10.1997

Dá nova redação à Resolução SEF nº 2832, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre a estrutura da Subsecretaria Adjunta da Receita Estadual.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 3, 7 e 10 do inciso III do artigo 8º do Anexo à Resolução SEF nº 2.832, de 12 de agosto de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

3. IFE - 99.03 - Substituição Tributária, Petróleo e Comunicação

3.3 - Empresas com atividade principal de:

40503048

40506012

40601015

40601023

40601031

40602011

40602020

40602038

40602046

40699996

43102010

43102028

50501060

50601013

50601021

50601030

50601994

80401019

80401027

80401035

80401043

80401051

80401060

80401078

80401086

80401990

80801017

80801025

80801033

fabricação de lubrificantes e aditivos

fabricação de produtos químicos para pintura

fabricação de combustíveis

fabricação de gás liqüefeito de petróleo

engarrafamento de gás liqüefeito de petróleo

fabricação de produtos petroquímicos básicos

fabricação de produtos petroquímicos intermediários

fabricação de produtos petroquímicos finais

fabricação de produtos derivados do asfalto

fabricação de produtos petrolíferos e petroquímicos não classificados

geração de energia elétrica para distribuição

geração de energia elétrica para autoconsumo

comércio atacadista de produtos químicos para pintura

comércio atacadista de combustíveis

comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo

comércio atacadista de produtos petroquímicos

comércio atacadista de produtos petrolíferos e petroquímicos não classificados

telefonia

telex

videotexto

radiodifusão

televisão

postagem e telegrafia

jornalismo

telecomunicação em âmbito nacional e internacional

serviços de comunicação não classificados

distribuição de energia elétrica

distribuição de gás encanado

distribuição e abastecimento de ( continua ... )

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