x
x
x
Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.853/97 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.853 de 07.10.1997

DOE-RJ: 08.10.1997

Revoga o parágrafo único do artigo 3º da Resolução nº 2.448, de 16 de junho de 1994, que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o Parágrafo Único do artigo 3º da Resolução nº 2.448/94, acrescentado pela Resolução nº 2.650/95, que dispõe sobre o número máximo de Patrocinadores de Projetos Culturais Incentivados.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 1997

MARCO AURÉLIO ALENCAR

Secretário de Estado de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?