x
x
x
Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.863/97 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.863 de 31.10.1997

DOE-RJ: 03.11.1997

Altera o percentual a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 2.649, de 26 de dezembro de 1995.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 39 e 48 da Lei nº 2.657/96,

RESOLVE:

Art. 1º O percentual a que se refere o caput do art. 1º da Resolução nº 2.649, de 26 de dezembro de 1995, passa a ser de 50% (cinqüenta por cento)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 1997, revogadas as disposições em contrário

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1997

MARCO AURÉLIO ALENCAR

Secretário de Estado de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?