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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.972/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.972 de 09.11.1998

DOE-RJ: 10.11.1998

Revoga a Resolução nº 1.702/90, que instituiu o regime de diferimento do ICMS aplicável à operação interna com ave viva, abatida e derivados.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 1.702, de 15 de fevereiro de 1990.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 1998

MARCO AURÉLIO ALENCAR

Secretário de Estado de ( continua ... )

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