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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.970/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.970 de 03.11.1998

DOE-RJ: 04.11.1998

Altera a Resolução SEF nº 2.958, de 10 de setembro de 1998, que estabelece procedimentos relacionados com a anistia prevista na Lei nº 3.040, de 09 de setembro de 1998.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a transferência, pelo Decreto nº 24.742, de 23/10/98, da comemoração do Dia do Funcionário, para o dia 30 de outubro de 1998, data fixada como último dia para os contribuintes usufruírem a anistia concedida pelo artigo 3º da Lei nº 3.040/98, bem como o feriado do Dia de Finados, fixado para o dia 2 de novembro, dias nos quais não houve expediente nos órgãos, entidades e fundações da Administração Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado para o dia 5 de novembro de 1998 o termo final do prazo previsto no artigo 5º da Resolução SEF nº 2.958, de 10 de setembro de 1998.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de novembro de 1998

MARCO AURÉLIO ALENCAR

Secretário de Estado de ( continua ... )

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