x
x
x
Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.962/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.962 de 29.09.1998

DOE-RJ: 01.10.1998

Altera a Resolução SEF nº 2.957, de 10 de setembro de 1998, que instituiu novo documento de arrecadação de receitas estaduais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 3º e seu parágrafo único da Resolução SEF nº 2.957, de 10 de setembro de 1998 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º Apesar de não terem sido mencionados na tabela constante do Anexo II, permanecem válidos os seguintes códigos de receita, os quais também podem ser indicados nos campos 02 e 17:

001-9

008-6

010-8

011-6

012-4

045-0

100-7

106-6

110-4

170-8

210-0

410-3

504-5

505-3

550-9

555-0

904-0

ICM

ICM PARCELAMENTO

ICM AUTO DE INFRAÇÃO

ICM AUTO DE INFRAÇÃO PARCELAMENTO

ICM ANISTIA

ICMS ANISTIA PARCELAMENTO

ITBI

ITBI AUTO DE INFRAÇÃO

ITBI PARCELAMENTO

ADICIONAL DE IR

TSE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS

EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMÉRCIO

DÍVIDA ATIVA ICM ANISTIA

DÍVIDA ATIVA ICMS ANISTIA

MULTA FORMAL ICM

MULTA FORMAL ITBI

COMPENSAÇÃO - RECURSOS MINERAIS

Parágrafo único. Os demais códigos de receita tornam-se, a partir de 01 de novembro de 1998, desativados."

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?