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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.959/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.959 de 11.09.1998

DOE-RJ: 14.09.1998

Prorroga o prazo de validade dos Cartões de Inscrição que menciona.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, automaticamente, até 30 de novembro de 1998, o prazo de validade dos Cartões de Inscrição dos contribuintes do ICMS, com penúltimo algarismo da inscrição estadual 7(sete), 8(oito) e 9(nove).

Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo aplica-se, também, às 3ªs vias dos documentos de cadastro (DOCAD), que substituem os Cartões de Inscrição ainda não entregues.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1998

MARCO AURÉLIO ALENCAR

Secretário de Estado de ( continua ... )

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