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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.955/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.955 de 10.09.1998

DOE-RJ: 11.09.1998

Cria Códigos de Receita.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam criados os seguintes códigos de receita;

509-6 - Dívida Ativa - Taxa Judiciária

110-4 - ITBI - Parcelamento

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor, a partir de 01de novembro de 1998, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1998

MARCO AURELIO ALENCAR

Secretário de Estado de ( continua ... )

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