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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.944/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.944 de 30.07.1998

DOE-RJ: 31.07.1998

Altera o inciso I do art.1º e art.11 da Resolução SEF nº 2.904/98, que estabelece normas para a concessão de isenção do ICMS na aquisição de veículos utilizados como táxi, prevista no Convênio ICMS 83/97.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 2º do Decreto nº 17.451, de 07 de maio de 1992, e o Convênio ICMS 83/97, que foi alterado pelos Convênios ICMS 23/98 e 39/98,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do artigo 1º e o artigo 11 da Resolução SEF nº 2.904/98, passam a vigorar com a seguinte redação.

"I - exerça em 19 de junho de 1998, a atividade de condutor autônomo de passageiras, na categoria aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade".

"Artigo 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 30 de abril de 1999, revogadas as disposições em contrário."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 1998

MARCO AURÉLIO ALENCAR

Secretário de Estado de ( continua ... )

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