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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.938/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.938 de 13.07.1998

DOE-RJ: 14.07.1998

Acrescenta inciso VIII ao artigo 3º da Resolução nº 2.448/94, que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de Incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 15 do Decreto nº 20.074, de 15.06.94, com a redação dada pelo Decreto nº 24.198, de 03.04.98,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado ao artigo 3º da Resolução nº 2.448, de 16.06.94, modificado pela Resolução SEF nº 2.650, de 27.12.95, o inciso VIII com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

VIII - cópia da autorização de acesso à movimentação bancária, firmada pelo produtor cultural junto ao BANERJ."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1998

MARCO AURÉLIO ALENCAR

Secretário de Estado de ( continua ... )

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