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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.937/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.937 de 02.07.1998

DOE-RJ: 03.07.1998

Dispõe sobre a escrituração das operações ou prestações realizadas através de Máquina Registradora, terminal Ponto de Venda (PDV) e equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) no livro Registro de Saídas, cria o Mapa Resumo de Equipamento de Controle Fiscal, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 48, inciso I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996,

CONSIDERANDO a diversidade de formulários destinados ao controle diário das operações realizadas por Máquina Registradora, terminal Ponto de Venda (PDV) e equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); e

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o registro das operações e prestações realizadas pelos usuários desses equipamentos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Mapa Resumo de Equipamento de Controle Fiscal, conforme modelo em anexo, que se destina a registrar as operações e prestações realizadas pelo contribuinte usuário de Máquina Registradora, terminal Ponto de Venda (PDV) e equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

§ 1º O Mapa Resumo de Equipamento de Controle Fiscal deve conter as seguintes indicações:

1 - denominação "Mapa Resumo de Equipamento de Controle Fiscal";

2 - data (dia, mês e ano);

3 - numeração, em ordem seqüencial, de 1 a 999.999, reiniciada quando atingido este limite;

4 - nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CGC, do estabelecimento;

5 - as colunas devem ser preenchidas conforme a seguir:

ColunaEspecificação
1número de ordem ( continua ... )

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