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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.931/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.931 de 28.05.1998

DOE-RJ: 29.05.1998

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope e refrigerante.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 4º, da Lei Complementar nº 87/96 e no artigo 22, § 2º, da Lei estadual nº 2.657/96,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes -ABIR e pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV, conforme consta no processo E-04/014.113/98,

RESOLVE:

Art. 1º Em substituição ao sistema de determinação da base de cálculo do ICMS previsto no Protocolo ICMS nº 11/91, e legislação complementar, o contribuinte substituto poderá calcular, e recolher, o ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre os seguintes preços ao consumidor, sugeridos pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes - ABIR e pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV:

( continua ... )
I - CERVEJA:R$
a)garrafa de vidro de 600 ml

b)garrafa de vidro de até 355 ml

c)lata de 355 ml

d)lata de 500 ml

e)lata de 250 ml

1,10

0,66

0,67

0,96

0,48

II - CHOPE (litro): 3,00

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