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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.924/98 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.924 de 28.04.1998

DOE-RJ: 29.04.1998

Altera o prazo de recolhimento do IPVA previsto na Resolução SEF nº 2.906/98.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 2.929 de 12.03.1998.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº E- 04/026.083/98,

RESOLVE:

Art. 1º O prazo, estabelecido pelo art. 1º da Resolução SEF nº 2.906, de 26 de janeiro de 1998, para o recolhimento do IPVA devido por ônibus e microônibus, utilizados em linhas de transporte público e coletivo urbano, usados, relativo ao exercício de 1998, passa a vigorar de acordo com a tabela abaixo.

FINAL DE PLACADATA DE VENCIMENTO
1, 2, 3

4, 5, 6

7, 8, 9, 0

15/05/98

29/05/98

19/06/98

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 1998

MARCO AURÉLIO ALENCAR

Secretário de Estado de ( continua ... )

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