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Port. Sup. Est. Arrecadação - RJ 366/99 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 366 de 11.05.1999

DOE-RJ: 12.05.1999

Altera o Manual de Procedimentos para captura eletrônica do DARJ, instituído pela Portaria SEAR nº 343 de 11 de setembro de 1998.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução SEF nº 2.957, de 10 de setembro de 1998, que instituiu o novo documento de arrecadação de receitas estaduais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, conforme anexo, o Manual de Procedimentos de Captura do DARJ, instituído pela Portaria SEAR nº 343, de 11 de setembro de 1998, alterado pelas Portarias SEAR nº 344, de 02 de outubro de 1998, nº 359, de 29 de janeiro de 1999 e nº 365, de 14 de abril de 1999, portarias estas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pela rede bancária na prestação de contas da arrecadação de receitas estaduais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 18 de maio de 1999, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 1999.

DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO

Superintendente Estadual de Arrecadação.

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 366/1999

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA CAPTURA ELETRÔNICA

(Versão 2.5 - maio de 1999)

Alterações da versão 2.4 - abril de 1999

6.2 - DETALHES DO DOCUMENTO

FORMA DO ATENDIMENTO: Código do tipo de captura: 1 - caixa, 2 - arrecadação eletrônica, 3 - débito automático, 4 - retaguarda ou 5 - código de barras

8.2 ICMS

( continua ... )

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