x
x
x
Port. Sup. Est. Arrecadação - RJ 365/99 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 365 de 14.04.1999

DOE-RJ: 15.04.1999

Altera o Manual de Procedimentos para captura eletrônica do DARJ, instituído pela Portaria SEAR nº 343 de 11 de setembro de 1998, alterado pela Portaria SEAR nº 344, de 02 de outubro de 1998.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução SEF nº 2.957, de 10 de setembro de 1998, que instituiu o novo documento de arrecadação de receitas estaduais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, conforme anexo, o Manual de Procedimentos de Captura do DARJ, instituído pela Portaria SEAR nº 343, de 11 de setembro de 1998, alterada pela Portaria SEAR nº 344, de 02 de outubro de 1998, Portarias estas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pela Rede Bancária na prestação de contas da arrecadação de receitas estaduais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 22 de abril de 1999, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 abril de 1999.

DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO

Superintendente Estadual de Arrecadação.

ANEXO À PORTARIA SEAR Nº 365/1999

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA CAPTURA ELETRÔNICA

(Versão 2.4 - abril de 1999)

Alterações da versão 2.3 - Janeiro de 1999

8.2 - ICMS

Incluir o código de receita 020-5 ICMS GUIA DE RECOLHIMENTO ME/EPP

02 CODDESCRIÇÃO( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?