x
x
x
Port. Sup. Est. Arrecadação - RJ 356/99 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 356 de 06.01.1999

DOE-RJ: 13.01.1999

Reajusta os valores da Taxa de Serviços Estaduais.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Em conformidade com a Portaria nº 347, de 30 de dezembro de 1998, do Mistério da Fazenda, que fixou o valor da UFIR em R$ 0,9770, ficam reajustados pelo índice 1,016544 os valores da tabela da Taxa de Serviços Estaduais a que se refere o Decreto nº 24.041, de 11 de fevereiro de 1998.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 1999.

DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO

Superintendente Estadual de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?