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Port. Sup. Est. Arrecadação - RJ 344/98 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 344 de 02.10.1998

DOE-RJ: 06.10.1998

Altera o Manual de Procedimentos para captura Eletrônica do DARJ, instituído pela Portaria SEAR nº 343, de 11 setembro de 1998.


O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11da Resolução SEF nº 2.957, de 10 de setembro de 1998 que institui novo documento de arrecadação de receitas estaduais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, conforme anexo, o Manual de Procedimentos para Captura do DARJ, instituído pela Portaria SEAR nº 343, de 11 de setembro de 1998, que disciplina os procedimentos a serem adotados pela Rede Bancária na prestação de contas da arrecadação de receitas estaduais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de novembro de 1998, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de outubro 1998.

PAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES

Superintendente Estadual de Arrecadação.

ANEXO À PORTARIA SEAR Nº 344/1998

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA CAPTURA ELETRÔNICA

(Versão 2.2 - Outubro de 1998)

Alterações da Versão 2.1 - Setembro de 1998

2 - APRESENTAÇÃO DO DARJ

Acrescentar, logo após a menção ao DARJ:

Obs. - A Dívida Ativa emitirá DARJ em carnê, com valores em UFIR, para transformação em reais no ato do pagamento, conforme procedimento em vigor.

7 CONSCIÊNCIA DE CAMPOS DO DOCUMENTO DARJ (Registro tipo "B0")

Eliminar a crítica (5) Nos demais casos o campo AAAAMM deverá ser no máximo o mês seguinte ao mês corrente do campo 5 - PER.REF/PARCELA

8.8 OR - OUTRAS RECEITAS

Alterar a dominação dos códigos de receita 801-0 e 802-8 para:

801-0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO

802-8 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO ESTADO

9 - ROTINA DE VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ORIGEM

9.1 NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO: ( continua ... )

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