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Port. CAT 50/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 50 de 31.03.2011

DOE-SP: 01.04.2011

Altera a Portaria CAT-276, de 28 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria CAT-116, de 29 de julho de 2010 e Portaria CAT-197, 27 de dezembro de 2010, no que se refere à composição da 7ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas e a lista de suplentes.


O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 63, §2º, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelo artigo 48, do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009 e tendo em vista o disposto na Resolução SF nº 27, de 31 de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a composição da 7ª Câmara Julgadora, bem como a sequência ordinal de substituição do Presidente e Vice-Presidente, nas ausências e afastamentos, na seguinte conformidade:

7ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Débora Pulino Sagradi

2. Vice-Presidente: Ricardo Catunda do Nascimento Guedes

3. Virgilio Cansino Gil

4. Helder Massaaki Kanamaru

Art. 2º Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentada pelo artigo 49 do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, observada a seguinte ordem:

I - Juízes Servidores

( continua ... )
NOMERG

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