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Port. SUTRI - MG 87/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 87 de 31.03.2011

DOE-MG: 01.04.2011

Obs.: Ret. DOE de 02.04.2011

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, fica acrescido do item 175, com a seguinte redação:

"

    
175Art Med Comercial Ltda.001.572459.0050Juiz de Fora

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, Belo Horizonte, 31 de março de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo M. Soares de Paula Leite ( continua ... )

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