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Res. PRESIDENTE INSS 144/11 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 144 de 30.03.2011

D.O.U.: 01.04.2011

Dispõe sobre a alteração de denominação e tipologia de Agências da Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução nº 68 INSS/PRES de 19 de agosto de 2009.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009; e Resolução nº 64/INSS/PRES, de 30 de abril de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, considerando a necessidade de adequar a rede de atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Ficam alteradas a denominação e a tipologia das seguintes Agências da Previdência Social - APS, respectivamente:

I - APS Ribeirão Preto-Norte - APSRIBN para APS Ribeirão Preto-Amador Bueno - APSRIBA, tipo D, código 21.031.10.0, vinculada à Gerência-Executiva Ribeirão Preto, Estado de São Paulo; e

II - APS Várzea Grande, código 10.001.10.0, de tipo C para tipo B e APS Tangará da Serra, código 10.001.09.0, de tipo B para tipo C, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO ( continua ... )

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