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Edital SMF/Uruguaiana - RS 1/11 - Edital - Edital SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE URUGUAIANA - SMF/Uruguaiana - RS nº 1 de 03.01.2011

DOM-Uruguaiana: 03.01.2011

Notifica os contribuintes de atividades do vencimento de tributos.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso III, do artigo 107, do Código Tributário Municipal (Lei nº 2.413, de 20.12.1993)

NOTIFICA, os contribuintes do Cadastro de Atividades (empresas em geral, comércio, indústria e serviços autônomos), das datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Taxa de Fiscalização e Vistoria (alvará), para o ano fiscal de 2011, devendo, os mesmos, recolher os tributos conforme a correta classificação da atividade e respectivo valor em conformidade com o Código Tributário Municipal.

I - Contribuintes em Geral (comércio, indústria, serviços e autônomos):

Taxa de Fiscalização e Vistoria (Alvará):

Vencimento em 28/02/2011

II - Contribuintes de ISSQN Fixo:

Vencimentos Semestrais:

1ª parcela 28/02/2011

2ª parcela 31/08/2011

III - Contribuintes de ISSQN Variável:

Vencimentos Mensais:

( continua ... )
Janeiro15/02/2011Julho15/08/2011
Fevereiro15/03/2011Agosto15/09/2011
Março15/04/2011Setembro17/10/2011
Abril16/05/2011Outubro16/11/2011

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